Vol. 6 No. 1 (2017): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina, V. 6, 2017

Published: 2017-12-26

Full Issue

• PDF (Português (Brasil))

Parte Inicial

• Folha de Rosto

  2

  • PDF (Português (Brasil))

• Conselho Editorial

  3

  • PDF (Português (Brasil))

• Administração da PGM

  4

  • PDF (Português (Brasil))

• Administração da Aprolon

  5

  • PDF (Português (Brasil))

• Sumário

  7-8

  • PDF (Português (Brasil))

• Editorial

  9

  • PDF (Português (Brasil))

Artigos - submetidos à revisão pelos pares

• Salário Digno como Direito Fundamental e a Realidade do Cidadão enquanto sujeito de direito

  Ângela Tereza Lucchesi, Erika Fernanda Tangerino Hernandez

  11-36

  • PDF (Português (Brasil))

• Forma de Pagamento oriundo de condenações contra a Fazenda Pública: distinção entre os procedimentos da RPV e do Precatório no Município de Londrina

  Carolina Bombonatto Borchart, Carlos Renato Cunha

  37-48

  • PDF (Português (Brasil))

• Refis da crise ou crise do Refis? Uma abordagem do dever de arrecadar e das cautelas à recuperação parcelada de créditos fiscais

  Claus Epaminondas Carvalho

  49-68

  • PDF (Português (Brasil))

• Ativismo judicial na área de saúde: a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário

  Cristiane do Amaral Meneguelli, Isabela Simon Ponte, Sandra Cristina Fonseca

  69-92

  • PDF (Português (Brasil))

• Aspectos Constitucionais do Direito à Educação

  Daniele Lauermann Valadão de Freitas

  93-104

  • PDF (Português (Brasil))

• Roupagem de participação nos lucros e resultados: fraude a legislação trabalhista

  Emily Garcia

  105-114

  • PDF (Português (Brasil))

• O antigo sistema das satrápias do primeiro império persa e sua correlação com o atual sistema federativo brasileiro

  Gabriel Cavalcante Cortez

  115-129

  • PDF (Português (Brasil))

• Direito à Saúde

  Giovana Ferreira Muraro

  130-145

  • PDF (Português (Brasil))

• A polêmica sobre o IPTU com os valores do lote originário

  José Roberto Reale, Paulo Nobuo Tsuchiya

  146-154

  • PDF (Português (Brasil))

• A (in)constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato sob a ótica das escolas do direito e princípios constitucionais

  Uliana Ferreira Lara do Espírito Santo

  155-170

  • PDF (Português (Brasil))

• Critério Espacial da Hipótese da Norma Tributária

  Valterlei Aparecido da Costa

  171-196

  • PDF (Português (Brasil))

• A evolução histórica da responsabilidade civil do Estado no Direito brasileiro

  Vivian Carla da Costa

  197-205

  • PDF (Português (Brasil))

• O Princípio da Legalidade cerrada no âmbito do ICMS - Decreto Estadual 442/2015

  Washington Aparecido Pinto

  206-239

  • PDF (Português (Brasil))

Pareceres - não submetidos à revisão pelos pares

• Possibilidade de cancelamento administrativo de crédito tributário executado, constatada a prescrição e/ou ilegitimidade passiva

  Ana Lucia Costa

  240-253

  • PDF (Português (Brasil))

• Impactos da Lei 13.019/2014 em projetos culturais e ambientais

  Celso Zamoner

  254-263

  • PDF (Português (Brasil))

• Retenção de Imposto de Renda em pagamento de precatórios/RPVs

  Fábio César Teixeira

  264-273

  • PDF (Português (Brasil))

• Forma de apuração de ilícito administrativo no caso de emprego público

  Laís Rissi

  274-281

  • PDF (Português (Brasil))

• Impossibilidade de controle de jornada por ponto eletrônico para o cargo de Procurador do Município

  Sergio Correa

  282-313

  • PDF (Português (Brasil))

• Casos de não incidência da Lei n.13.019/2014

  Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho

  314-329

  • PDF (Português (Brasil))