O REGIME DO AGRAVO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NAS TUTELAS DE URGÊNCIA CONCEDIDAS EM FACE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: MECANISMO CONTRAMAJORITÁRIO OU INSTRUMENTO DE MANTENÇA DO ESTABLISHMENT?

Authors

  • Lucas Cadete Zallio OAB-MG
  • Luís Henrique Vieira Rodrigues

Abstract

O REGIME DO AGRAVO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS
REFLEXOS NAS TUTELAS DE URGÊNCIA CONCEDIDAS EM FACE DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: MECANISMO CONTRAMAJORITÁRIO OU
INSTRUMENTO DE MANTENÇA DO ESTABLISHMENT?

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Published

2014-12-25

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Vol. 3 No. 2 (2014): Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina

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Artigos - submetidos à revisão pelos pares

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