Revista
Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina
v. 10, n. 2 (2021)
ARTIGO1: A CORRETA APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA NO ICMS EM CASOS DE AUTO DE INFRAÇÃO – 11-38
Gleison do Prado de Oliveira, Bruno Cesar Marsolla, João Marcos Santana Xavier
ARTIGO2: DA NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS HUMANOS: UM OLHAR ADENTRO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – 39-54
Gabriel Cavalcante Cortez, Álvaro Paixão Costa
ARTIGO3: A ISENÇÃO DO IPTU PARA OS IDOSOS EM LONDRINA COMO MEDIDA EXTRAFISCAL – 55-68
Kawany Victória Ricci, Vitória Santana Frizon
ARTIGO4: AS DIMENSÕES DO RECONHECIMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: POSSIBILIDADES DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E NOVAS PERSPECTIVAS DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO – 69-88
Bernardo Camargo Burlamaqui
ARTIGO5: PARA ALÉM DO CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: NECESSÁRIO DIÁLOGO INSTITUCIONAL COMO FORMA DE LEGITIMAÇÃO DA ATUAÇÃO DISCRICIONÁRIA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO – 89-112
Rafael Diogo Diógenes Lemos
ARTIGO6: UMA APROXIMAÇÃO ENTRE O DIREITO MODERNO E O CLÁSSICO: AS RELAÇÕES ENTRE OS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E A DEFINIÇÃO COMUM DE JUSTIÇA E A EQUIDADE – 113-134
Guilherme Bohrer Lopes Cunha
ARTIGO7: DIREITO PENAL E O MEDO: UM FLERTE ENTRE A “SOCIEDADE DE RISCO” E A TEORIA FUNCIONALISTA DE GÜNTHER JAKOBS – 135-154
Ederson Luiz Reis dos Santos, Eduardo Diniz Neto
ARTIGO8: ANÁLISE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – 155-170
Tales Rafael Garcia da Hora
PARECER1: MULTAS E JUROS COBRADOS DE SERVIDORES PÚBLICOS – 171-188
Carlos Renato Cunha
PARECER2: ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS NA ZONA URBANA – 189-200
Esthevam Lermen Eidt
v. 10, n. 1 (2021)
ARTIGO1: O VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO: UMA ABORDAGEM ANTROPOLÓGICA PLURAL – 11-32
Luís Henrique Toniolo Serediuk Silva
ARTIGO2: ACESSO À JURISDIÇÃO E A CRISE DO NOVO CORONAVÍRUS – 33-50
Lorenzo Furlaneti Albregard
ARTIGO3: A POSSIBILIDADE DA QUEBRA DE PATENTES DE VACINA DA COVID-19 DIANTE DE UMA NOVA PERSPECTIVA DE ESTADO – 51-62
Júlia Brosso Said, Júlia Martins, João Victor Benito Quinalha Damiatti
ARTIGO4: O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA LEGITIMIDADE ATIVA EM QUESTÕES DE INTERESSE DIFUSO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 NO ANO DE 2020 – 63-76
Amanda Grande Ribeiro dos Santos, Amanda de Araújo Betarello Castro, Anna Luíza Massarutti Cremonezi
ARTIGO5: BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DA POUQUÍSSIMA UTILIZADA LEGITIMIDADE DA ADVOCACIA PÚBLICA NAS TUTELAS COLETIVAS – 77-90
Veríssimo Moraes Simões
COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA – ADI 2332 – 91-100
Washington Aparecido Pinto
PARECER1: POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS A PEDIDOS DE INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL – 101-106
Vinícius Caleffi de Moraes
PARECER2: USO DE VIDEOCONFERÊNCIA EM LICITAÇÕES PRESENCIAIS – 107-140
Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho
PARECER3: ADMINISTRATIVO – SERVIDORES PÚBLICOS – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – CALAMIDADE PÚBLICA -141-150
Ronaldo Gusmão
PARECER4: PUBLICIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS CONTRIBUINTES QUE ESTÃO SENDO NOTIFICADOS ATRAVÉS DE EDITAL – 151-160
Ana Lúcia Malavasi Costa
PARECER5: LIMITES TERRITORIAIS DOS MUNICÍPIOS DE LONDRINA E CAMBÉ. DÚVIDA SOBRE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – 161-184
Carlos Renato Cunha
v. 9, n. 1 (2020)
ARTIGO1: BREVE ANÁLISE DOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS E A SUPOSTA AFIRMAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO COM A LEI ANTICRIME – N° 13.964/2019. – 11-26
Ederson Luiz Reis dos Santos
ARTIGO2: EFETIVIDADE DA LEI Nº 13.303/2016 NA PROTEÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO – 27-52
João Luiz Martins Esteves, Roberta Keiko Taki Imagawa, Tânia Lobo Muniz
ARTIGO3: CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE SOBRE OS BENS REVERSÍVEIS – 53-84
Maria Tereza Zolyomy Torres
ARTIGO4: “CHUTA QUE É MACUMBA”: UMA ANÁLISE DO PANORAMA HISTÓRICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO SOBRE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA – 85-110
José Orlando Rodrigues
ARTIGO5: ASPECTOS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A ESTRITA NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DO (SUB)PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – 111-126
Rodrigo Cunha Chueiri
ARTIGO6: A INAPLICABILIDADE DE LICITAÇÃO PARA ESTATAIS: CONTRATAÇÃO COM BASE NO ART. 28, § 3º DA LEI Nº 13.303/2016 – 127-150
Elaine Cristina de Morais Capelari, George Moraes de Oliveira, Rogério Donizete da Silva
ARTIGO7: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO – 151-162
Vivian Carla da Costa
ARTIGO8: LEI DE ARROLAMENTO FISCAL DE BENS E DIREITO ANOTADA – 163-176
Valterlei Aparecido da Costa
PARECER1: VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE MARCAS, SÍMBOLOS OU IMAGENS ASSOCIADAS AO GOVERNO FEDERAL, NO PERÍODO ELEITORAL – 177-184
Salete Terezinha de Souza, Henrique Adriano Pazzotti
PARECER2: SIGILO FISCAL. SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CASO DE REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS – 185-200
Carlos Renato Cunha
PARECER3: POSSIBILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS DE PET SHOP POR DROGARIA – 201-207
Vinícius Caleffi de Moraes
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